Legal

Termos de Uso

As regras de uso do WebCupid. Ao criar uma conta ou comprar um presente, você concorda com o que está aqui.

Última atualização: 14 de julho de 2026

⚠️ Documento incompleto

A identificação do responsável (razão social e CNPJ/CPF) ainda não foi preenchida em src/lib/legal.ts. Sem ela este documento não tem validade e o Mercado Pago não aprova a conta de produção.

01O que é o serviço

O WebCupid é uma plataforma que permite criar uma página de presente digital — com fotos, música, carta, contador e linha do tempo — e publicá-la em um link exclusivo, acompanhado de um QR Code.

O serviço é vendido por pagamento único e por presente. Não há assinatura, mensalidade nem renovação automática.

02Sua conta

Para criar um presente é preciso ter uma conta. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na conta.

  • Você declara ter no mínimo 18 anos, ou autorização de um responsável.
  • Os dados que você informar devem ser verdadeiros.
  • Podemos suspender contas que violem estes Termos, notificando você sempre que possível.

03Planos, preços e pagamento

  • Essencial (R$ 19,99) — o presente fica no ar por 24 horas a partir da publicação. Até 20 fotos.
  • Premium (R$ 29,99) — o presente fica no ar por tempo indeterminado, enquanto o serviço existir. Até 20 fotos e acesso aos modelos exclusivos.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (cartão de crédito ou Pix). Os dados do seu cartão são enviados diretamente ao Mercado Pago e nunca passam pelos nossos servidores.

O presente é publicado assim que o pagamento é confirmado. Preços podem mudar a qualquer momento, mas nunca para uma compra já feita.

04Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, e receber o valor integral de volta.

Basta escrever para gabrieltramontin.dev@gmail.com informando o e-mail da conta. Despublicamos o presente e devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento.

Fora desse prazo, reembolsamos sempre que o serviço tiver falhado por nossa causa — por exemplo, se o presente não for publicado após o pagamento confirmado.

05O conteúdo é seu

As fotos, os textos e tudo mais que você colocar no presente continuam sendo seus. Você não nos transfere a propriedade de nada.

Você nos concede apenas uma licença limitada, gratuita e revogável para armazenar e exibir esse conteúdo na página do seu presente — o mínimo necessário para o serviço funcionar. Não usamos o seu conteúdo em divulgação, não o vendemos e não o mostramos a ninguém além de quem tiver o link.

06O que você não pode publicar

Você é o responsável pelo conteúdo que sobe. É proibido publicar:

  • Conteúdo de terceiros sem autorização (fotos, textos, marcas).
  • Material ilegal, que incite ódio ou violência, ou que envolva menores de forma sexualizada.
  • Conteúdo que exponha ou constranja alguém sem consentimento.
  • Golpes, phishing, malware ou spam.

Podemos remover conteúdo que viole estas regras e encerrar a conta, sem reembolso, quando a violação for grave.

07Música

A busca de música usa as APIs públicas do Spotify e do YouTube. Nós não hospedamos, não vendemos e não distribuímos arquivos de música — a reprodução acontece pelos próprios serviços, sujeita aos termos deles.

08Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção, instabilidade ou falha de terceiros (hospedagem, gateway de pagamento).

Se o WebCupid for descontinuado, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e daremos como baixar o conteúdo dos presentes ativos.

09Limite de responsabilidade

O WebCupid não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo conteúdo que os usuários publicam. Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor que você pagou pelo presente.

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

11Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Sobre dados pessoais, veja a Política de Privacidade.

Responsável

(a preencher)

Contato: gabrieltramontin.dev@gmail.com